O juiz da Comarca de Araputanga (345km a oeste de Cuiabá), Arom Olímpio Pereira, abriu processo seletivo para o credenciamento de juiz leigo para atuar no Juizado Especial da unidade judiciária, bem como para formação de cadastro de reserva, conforme condições estabelecidas no Edital nº 2/2015. A inscrição é gratuita e deverá ser feita no Fórum local, do dia 18 de fevereiro até o dia 6 de março.
A prova objetiva será aplicada na data provável de 29 de março, nos locais indicados em edital específico, a ser publicado com pelo menos cinco dias de antecedência, com início previsto para as 8h e término às 13h. Após a prova objetiva, os candidatos farão uma prova prática de sentença.
Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, sem vínculo empregatício, e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Os candidatos habilitados, após capacitação realizada pelo Tribunal de Justiça, serão credenciados pelo presidente do Tribunal de Justiça por dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período.
São requisitos para o exercício da função: ser advogado, com mais de dois anos de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; residir, preferencialmente, na comarca do juizado; não possuir antecedentes criminais e não ser demandado em ação de natureza civil; não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular do juizado no qual exerça suas funções; entre outros.
O juiz leigo será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, por suas atuações em favor do Estado, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo efetivo de analista judiciário, previsto na Classe A, Nível I, atualmente R$ 3.866,68.
Mariana Vianna
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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